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Rafaeli Maize
Comentário ·
há 9 anos
[Modelo] Pedido de conversão de multa em advertência escrita
Vicente Vargas
·
há 11 anos
Bom dia Dr., posso enviar este requerimento quando recebo o AIT ou devo aguardar converter em multa para depois protocolar? Obrigada
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Rafaeli Maize
Comentário ·
há 9 anos
Assédio sofrido por mulher em ônibus na capital paulista é realmente estupro?
Danilo Mariano de Almeida
·
há 9 anos
"Como dizer que esse ato não é violento? Se a gente pensar que uma ‘cusparada’ no rosto configura violência, pra configurar injúria real, como é que o rapaz ejacular na moça não configura violência?", indaga a especialista em direito penal Maíra Zapater. (via Yahoo News) https://br.noticias.yahoo.com/entendo-decisao-juiz-mas-meu-corpoeo-que-questiona-vitima-de-assedio-em-onibus-131118585.html?ncid=fcbklnkbrhpmg00000004
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Rafaeli Maize
Comentário ·
há 9 anos
Assédio sofrido por mulher em ônibus na capital paulista é realmente estupro?
Danilo Mariano de Almeida
·
há 9 anos
Tá por fora. Impunidade é diferente de ressocialização.
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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 6 anos
Embargos de declaração no REsp Tema 995 do STJ
Recentemente, comentei sobre o julgamento do STJ em 2019 sobre a reafirmação da DER. A controvérsia foi cadastrada no sistema de repetitivos como Tema n. 995 , constando a seguinte tese: “É possível...
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Camila Vaz
Artigo ·
há 9 anos
Projeto que obriga presença de advogado em conciliação e mediação vai para o Senado
A presença obrigatória de advogado na solução consensual de conflitos, tais como conciliação e mediação, está mais perto de se tornar realidade, reforçando a proteção dos direitos do cidadão e a...
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Priscilla Martinelli
Comentário ·
há 9 anos
Assédio sofrido por mulher em ônibus na capital paulista é realmente estupro?
Danilo Mariano de Almeida
·
há 9 anos
Por esse raciocínio (não houve violência), então se a mulher estiver dormindo e não esboçar reação, o homem pode fazer o que quiser sem precisar usar violência ou força física e não vai ser nunca considerado estupro
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